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Contrato & Condições de Uso

Termos de Uso

Última atualização: 14 de Setembro de 2026 • Válido para todas as assinaturas e acessos
Neste Documento
1. Aceite dos Termos 2. Natureza do Serviço 3. Isenção e Aviso de Saúde 4. Modalidades de Planos 5. Planos e Pagamentos 6. Cancelamento e Reembolso 7. Propriedade Intelectual 8. Foro e Legislação

1. Aceite dos Termos

Ao criar uma conta ou contratar qualquer plano do NutriiBase, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso discorde de qualquer disposição deste termo, solicitamos que não prossiga com o cadastro ou utilização do aplicativo.

2. Natureza e Funcionamento do Serviço

O NutriiBase é uma plataforma tecnológica que utiliza inteligência artificial para auxiliar usuários no registro e acompanhamento de sua alimentação diária e atividades físicas.

O usuário descreve refeições em linguagem natural e o sistema converte tais informações em estimativas numéricas de calorias e macronutrientes (proteínas, carboidratos e lipídios), permitindo visualização de metas e médias diárias.

3. Isenção e Aviso de Saúde (Health Disclaimer)

Importante: Aviso Médico e Nutricional

O NutriiBase é uma ferramenta estritamente informativa de suporte à rotina e NÃO substitui consultas, diagnósticos, tratamentos ou prescrições individualizadas de médicos nutrólogos, nutricionistas ou educadores físicos.

As estimativas calóricas são aproximações baseadas em tabelas nutricionais consolidadas e algoritmos de processamento de texto. Fatores como modo de preparo, marcas comerciais, temperos e absorção biológica individual podem gerar variações nos valores reais consumidos.

Recomendamos expressamente que qualquer alteração drástica de dieta ou prática intensa de exercícios seja orientada por um profissional de saúde habilitado.

4. Modalidades de Planos e Acesso

  • Plano Free (Gratuito): Permite aos usuários cadastrados o registro diário básico de refeições com estimativas essenciais de inteligência artificial para conhecer a plataforma sem nenhum custo financeiro.
  • Plano Pro: Oferece registros ilimitados, edições ilimitadas, chat inteligente de IA, comando por voz e relatórios aprofundados conforme o ciclo de cobrança contratado.
  • Transparência: O usuário tem clareza total dos valores e periodicidade cobrada antes de qualquer confirmação de assinatura.

5. Planos e Condições de Pagamento

O NutriiBase oferece planos com cobrança recorrente nos períodos:

  • Plano Mensal: Cobrança a cada 30 dias.
  • Plano Trimestral: Cobrança a cada 90 dias com desconto proporcional.
  • Plano Semestral: Cobrança a cada 180 dias com desconto progressivo.
  • Plano Anual: Cobrança a cada 365 dias com o maior desconto de fidelidade.

Os pagamentos são processados via cartão de crédito ou Pix através de gateways de pagamento terceirizados seguros e certificados.

6. Cancelamento e Política de Reembolso

6.1. Cancelamento a Qualquer Momento

Você pode cancelar a renovação automática da sua assinatura a qualquer momento, diretamente no painel do usuário ou pelo e-mail de suporte (nutriibase@gmail.com). Não há taxas ou multas de rescisão.

Ao cancelar, você continuará com acesso total aos recursos até o fim do período já faturado.

6.2. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o usuário tem direito de solicitar o cancelamento com reembolso integral de 100% do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da primeira cobrança, bastando formalizar o pedido via suporte.

7. Propriedade Intelectual

A marca NutriiBase, logotipo, design do aplicativo, códigos-fonte, arquitetura de software e conteúdos originais são propriedade exclusiva de seus criadores e estão protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. É vedada qualquer reprodução não autorizada, engenharia reversa ou cópia comercial do sistema.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do consumidor, em conformidade com as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.

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Formas de pagamento aceitas:
Visa
Mastercard
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Ambiente seguro e criptografado

A inteligência artificial do NutriiBase fornece estimativas nutricionais aproximadas para auxiliar no seu acompanhamento diário e não substitui o diagnóstico, prescrição ou acompanhamento individualizado de um nutricionista ou médico.

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